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A revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos são prioridades do projeto de reconstrução do Brasil defendido pelo Partido dos Trabalhadores, aponta a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Em entrevista à Rádio bandeirantes, na segunda-feira (10), Gleisi reafirmou que é fundamental que o Estado atue como agente indutor do desenvolvimento econômico do país. Ela argumenta ainda que a retirada de direitos sociais e trabalhistas não é o caminho para tirar o Brasil da crise, como já provaram países como a Espanha.
“Somos contra a reforma trabalhista, da forma como foi encaminhada. Quando se deu a discussão no Congresso Nacional, nossas bancadas no Senado e na Câmara votaram contra. Fomos contra o teto de gastos, também quando o processo foi discutido no Congresso”, lembrou a presidenta do PT.
“E dissemos claramente: não ia resolver os problemas, ao contrário. O teto de gastos foi uma trava colocada nos investimentos, nos gastos sociais, o país estava em uma crise econômica, o Estado precisava agir”, observou Gleisi, para quem o teto de gastos foi desmoralizado. “Bolsonaro e Temer não respeitaram, o teto passou pelo orçamento de guerra, em razão da Covid-19, depois por medidas provisórias, decretos de créditos adicionais, projetos de lei… Os gastos do governo são feitos por fora, inclusive o orçamento secreto”, denunciou.
“Então, o teto só serve para conter os investimentos na educação, na área social? Quando se discute ajudar o povo brasileiro, aí entra o teto de gastos?”, indagou Gleisi. “Isso está errado. O teto de gastos está na contramão das gestões financeiras, orçamentárias, do mundo inteiro. Os americanos não têm isso, estão fazendo um potente plano de investimentos para tirar o país da crise. A Europa está fazendo a mesma coisa. O Fundo Monetário Internacional já orientou que os Estados têm de gastar nesse momento, têm de colocar dinheiro na economia para garantir que não haja retrocessos”, justificou.
Reforma trabalhista
Gleisi defendeu uma revisão urgente da legislação em torno da reforma trabalhista, como está sendo discutido na Espanha. “O que a Espanha está fazendo é muito importante, constituíram uma comissão tripartite, trabalhadores, empresários, governo, e estão discutindo uma nova legislação trabalhista, adequada ao momento que estamos vivendo. Não é retirando direitos dos trabalhadores que você vai melhorar a situação da economia, das pessoas”, ressaltou.
“A reforma trabalhista que foi implementada no Brasil não trouxe resultado positivo, não aumentou o número de empregos”, frisou Gleisi. “Ao contrário, o desemprego está evoluindo, os trabalhadores estão ganhando menos, a renda está baixando. Há tipos de contratação que não dão sequer o direito de o trabalhador ganhar um salário mínimo por mês. Não é essa a saída para o Brasil”, destacou.
“Claro que nessa discussão da reforma trabalhista, precisamos nos preocupar muito com as pequenas e micro empresas, que precisam ter um tratamento diferenciado, uma compensação. Mas não é retirando direito de trabalhar que vamos melhorar o país”, argumentou.
Sindicatos
Gleisi também criticou o enfraquecimento da representação trabalhista nos sindicatos. “Quem tem mais dinheiro ficou mais forte. A relação não é equilibrada. Os trabalhadores estão nas mãos dos interesses do patronato, sem condições de lutar pelos seus direitos, com sindicatos enfraquecidos. Os sindicatos são importantes para fazer a defesa do conjunto dos trabalhadores”, pontuou.
Ela avalia que houve um enfraquecimento da justiça do trabalho. “Hoje o trabalhador tem de pagar para entrar com uma ação na justiça do trabalho. A maioria dos trabalhadores ganha até dois salários mínimos, quem tem dinheiro para fazer isso [ação] quando se sente injustiçado? A corda acaba arrebentando do lado mais fraco”, lamentou. “Temos de ter uma alternativa para os sindicatos sobreviverem. Se não for a contribuição sindical, temos de pensar em alguma alternativa. Não era o momento de retirar, depois de tanto tempo. Sem sindicatos, não há defesa dos trabalhadores”.
Crítica ao neoliberalismo
Gleisi teceu críticas aos defensores do Estado mínimo e rebateu a tese de que o primeiro mandato de Lula seguiu a cartilha neoliberal. “Quando o presidente Lula assumiu a Presidência, estávamos com dificuldades grandes na economia. Tínhamos um nível alto de desemprego, de renda baixa, e isso foi mudado com uma ação ofensiva do Estado, inclusive com política de crédito através do BNDES. Então não é verdade que foi política liberal”, definiu.
“Aliás, os preceitos de equilíbrio orçamentário foram conseguidos porque o Estado entrou fazendo investimento, a indução a economia. Quando a economia está ruim, o orçamento é deficitário, não tem como não ser. O que conta no equilíbrio orçamentário é a receita que o Estado arrecada, e o Estado só arrecada se tiver atividade econômica forte”, complementou Gleisi. “O objetivo de um governo não é só administrar o orçamento, é resolver os problemas do país”.
Petrobras
Gleisi também atacou duramente a atual política de preços praticada pela Petrobras, responsável pelo preço explosivo dos combustíveis. “A primeira coisa que tem de mudar é a política de preços de paridade internacional. Gasolina, diesel e gás de cozinha não têm de ser dolarizados”, defendeu.
“Privatizaram refinarias, gasodutos, fizeram política de paridade com o dólar. E pra quê? Para aumentar a lucratividade da empresa e dividir dividendos a acionistas, que são, na maioria, estrangeiros. Isso tem de mudar”, declarou a petista, para quem a extração do petróleo deve ser feita em benefício da população brasileira.
Gleisi reforçou que a empresa nunca deu prejuízo durante os governos do PT e lembrou que todos os contratos foram auditados tanto no Brasil como no exterior.
