Redação do DCO
Cerca de 300 refugiados venezuelanos indígenas da etnia Warao estão largados à sorte, confinados em seis abrigos sem estrutura adequada inundados nas últimas chuvas. Os abrigos são pequenas casas residenciais ou quadras esportivas, ambos superlotados e sem estrutura adequada para atender os migrantes.
Saga do povo Warao
O povo Warao tradicionalmente pescador e coletor, com grande habilidades artesanais, começou a sofrer um intenso processo de êxodo dos seus territórios tradicionais já na década de 70. A situação deste povo, que é a segunda maior etnia da venezuelana com 49 mil pessoas, deteriorou-se com o recrudescimento do ataque imperialista à Venezuela.
Fugindo da fome, algumas populações deste povo migraram para o território brasileiro, indo na sua maioria para a região Norte do país. Entretanto, um grupo de cerca de 300 pessoas conseguiu chegar ao estado da Paraíba, estando hoje concentrados nas cidades de João Pessoa (230) e Campina Grande (70).
Uma questão jurídica, sociológica e política
No estado da Paraíba que gere a Política de Atendimento a Migrantes e Refugiados é Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Essas ações deveriam seguir o normatizado pela Política de Assistência Social no Brasil, disposto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelas diretrizes dos Direitos Humanos.
Ocorre que os Warao como etnia indígena demanda proteção jurídica específica e devida assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Constituição Federal, no artigo 231, garante aos indígenas o direito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
Embora não tenham terras tradicionais no Brasil, os Warao, como indígenas, têm direito constitucional à manutenção da sua etnia. Considerando ainda que estão hoje em terreno urbano por necessidade, a Lei 6.001/73 nos seus artigo 25, alínea “a” e artigo 27, os Waraos também têm direito à concessão de terras na figura de reserva indígena.
Repasse das responsabilidades para gerar lucro
Desde fevereiro de 2020, o governo do Estado da Paraíba vem recebendo imigrantes da etnia Warao em condições de extrema vulnerabilidade social. Ocorre que não foi criada nenhuma política para mudanças das condições de vida dessa população.
A política do governo do Estado foi de celebrar um convênio com a Ação Social da Arquidiocesana (ASA), um órgão da Igreja Católica. A ação realizada pela ASA foi amontoar os indígenas em seis abrigos, algumas casas e quadras de esportes, sem qualquer condição de assistência aos Warao.
Esse convênio custou aos cofres públicos apenas em 2020 o montante de R$1 milhão, com recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza (FUNCEP). Algo em torno de R$15 mil mensal por abrigo, parecendo um valor considerável.
Entretanto, ocorre que os abrigos estão superlotados, apresentando a média de 50 pessoas por abrigo. Nesse cenário, quando dividimos o montante mensal pelo total de indivíduos, temos R$277,00, um valor irrisório, que ainda é depredado em função do convênio.
Tratamento desumano para necessitados
Hoje os Warao sobrevivem da ajuda de terceiros nas ruas. Eles saem para realizar o que chamam coleta, que é basicamente ir aos semáforos e outros locais onde haja movimento para pedir ajuda aos motoristas e transeuntes.
Não há como uma população se manter saudável com um valor irrisório de R$277,00, ou ter o mínimo de dignidade com 50 indivíduos em uma casa residencial projetada para alojar uma família.
Esse é o mesmo tratamento dispensado aos demais necessitados na Paraíba, mais especificamente em João Pessoa, sobram casos similares de comunidades despejadas. Essa é a realidade, por exemplo, dos moradores da comunidade Dubai, despejados de sua ocupação em abrigos improvisados até o momento.
No caso dos Warao ainda há o problema do choque cultural, as dificuldades de comunicação e o total desrespeito dos agentes públicos que prestam atendimento. Há relatos de destrato dos agentes públicos, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais, que sem orientação sociológica adequada ou oposição ideológica atuam ferindo a etnia Warao.
É comum ver a inversão do ônus da situação por esses agentes públicos. Eles culpam a falta de higiene dos Waraos pelos seus problemas de saúde, pois ignoram as condições materiais que eles mesmo ofertam. Em apenas 2 (dois) abrigos acompanhados, o resultado dessa ausência de atendimento de saúde adequado foi percebido nos diversos casos de covid-19 durante a pandemia, nas mortes de 3 (três) crianças do mesmo abrigo em apenas 1 (um) ano e na morte de uma jovem de 21 anos por eclampsia pós-parto.
Temos que lembrar que o atual governo do Estado da Paraíba se apresenta como uma gestão com preocupações sociais. Sendo a SEDH, supostamente uma secretaria de estado com viés político de esquerda.
Com a população recebendo esse tratamento da esquerda pequeno-burguesa, é natural que qualquer grupo de extrema-direta, inclusive religiosos com práticas assistencialistas, que faça um pouco de demagogia tenha no primeiro momento a simpatia popular.
