Maurício Angelo
Durante décadas, a Braskem minerou sal-gema em Maceió, contando sempre com a generosidade da ditadura militar nos anos 70 e 80, de todos os governos estaduais e prefeitos eleitos desde então e com a anuência dos órgãos ambientais de fiscalização.
Feita de modo inadequado, desrespeitando todas as regras, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, em alguns casos encontrando-se para formar falhas que hoje são responsáveis pela destruição de 5 bairros de Maceió e pela remoção de 55 mil pessoas de suas casas.
Este é considerado “o maior desastre em área urbana em andamento” no mundo hoje. As casas passaram a apresentar rachaduras e afundamentos, com a fundação comprometida. Os bairros se tornaram bairros fantasmas e o cenário é de guerra.
A única opção dessas famílias foi aceitar um acordo com a Braskem que paga míseros R$ 81 mil reais para cada uma, insuficiente para adquirir um imóvel em outro lugar e certamente insuficiente para cobrir todos os danos causados.
Pior: a Braskem passou a ser dona das casas dos 5 bairros – Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro e parte do Farol. No longo prazo, esta área em região valorizada de Maceió pode significar até R$ 40 bilhões de reais para a petroquímica. E todo o dinheiro separado pela Braskem para arcar com o desastre causado por ela está em R$ 10 bilhões.
Trata-se de um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil e do mundo transformado em lucro imobiliário. Não só não houve punição até o momento como a Braskem sai da história lucrando dezenas de bilhões de reais. A petroquímica, já instalada em área de grande valor ambiental, acaba de se apropriar de 3 quilômetros de orla e 300 hectares de área urbana em uma das melhores regiões de Maceió.
Esse acordo foi considerado aceitável pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que mediaram as tratativas por meio do pomposo “Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão”, que tem o objetivo de “mitigar as tragédias vividas por milhares de famílias”.
É este mesmo CNJ que está agora mediando um novo acordo pelo desastre de Mariana, causado por Vale e BHP em Minas Gerais e no Espírito Santo. Na mesa, acordos prévios desrespeitados durante 6 anos, um juiz considerado suspeito que solicitou a participação do CNJ e centenas de bilhões de reais.
Procurado para comentar os motivos de ter aceito um acordo tão desvantajoso para as famílias – ao contrário do que afirma em seu release publicado em fevereiro – o CNJ disse que “não irá mais se pronunciar sobre o caso”. O Ministério Público de Alagoas ficou em silêncio.
Observatório da Mineração
