Redação DCO
Após denunciar sistematicamente todos os atentados do Supremo Tribunal Federal contra a liberdade de expressão, que vieram na forma da intimação, repressão, prisão ou multa de todos aqueles que se posicionaram abertamente contra algo que ameace a estabilidade do regime golpista atual, o Partido da Causa Operária é agora vítima dessa repressão criminosa (segundo o DCO) promovida pelo STF, principalmente pelo skinhead de toga (segundo o DCO), Alexandre de Moraes.
O ministro acusa o PCO e seu presidente Rui Costa Pimenta de atentarem contra as instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito. Os atentados seriam as posições declaradas pelo Partido em sua imprensa e em suas redes sociais sobre o Supremo Tribunal Federal. A saber, a denúncia de sua participação no golpe de Estado contra o PT e Dilma Rousseff, na prisão ilegal do ex-presidente Lula, nas fraudes eleitorais de 2018 e a defesa de sua dissolução para que seja substituído por juízes democraticamente eleitos e com bem menos poder do que os ministros atuais, que agem como os “donos” do Brasil.
O PCO, enquanto partido político, e seus militantes, enquanto cidadãos, têm todo o direito de expressarem publicamente sobre o STF e seus ministros golpistas. É perfeitamente natural que um partido e seus membros expressem sua opinião a respeito das leis e do funcionamento do regime político do país em que vivem. Não fosse assim, qual seria a função de um partido político e da atividade política em geral?
Além disso, é preciso defender com todas as forças a liberdade de expressão ampla e irrestrita para todos. Se o cidadão quer expressar que deseja o fim do STF, isso é um direito dele defendido pela Constituição. Se esse direito for retirado da população, é inútil falar em “Estado Democrático de Direito”, como foi colocado por Alexandre de Moraes.
O suposto “Estado Democrático de Direito” brasileiro é um em que a população não pode sair na rua, por medo de ser assassinada pela Polícia fascista, é também um Estado em que o povo não pode eleger seus representantes, por medo de que a burguesia dê um golpe e os derrube sem precisar de nenhuma justificativa, é um estado em que o seu Supremo Tribunal Federal, órgão que deveria ser supostamente o “guardião” da Constituição, atenta contra ela o tempo todo – chegando ao ponto de alterá-la em pontos fundamentais, como a prisão após o trânsito em julgado, para atender aos seus interesses políticos. E agora, está se configurando claramente como um Estado em que não se pode falar nada porque há o risco de você ser preso e perder seu direito à expressão, através do fechamento de seus canais de comunicação.
No que diz respeito a atentados contra a democracia, o STF é um dos campeões. A acusação contra o PCO de que expressar suas opiniões seria uma prática criminosa é totalmente absurda. O direito à opinião é fundamental no funcionamento de um regime democrático. Denunciar os abusos cometidos pelos poderes do Estado não é crime, mas é algo intrínseco à manutenção das liberdades democráticas da população. É preciso, portanto, haver uma união de todos os setores que se preocupam com os seus direitos democráticos, para lutar contra mais esse abuso do STF, agora direcionado contra um partido de esquerda. O PCO é apenas o começo. Se o direito (nesse caso de expressão) não vale para um, então ele não vale para ninguém.
