A conclusão de que “o negro é povo no Brasil”, feita pelo sociólogo, político e ativista Alberto Guerreiro Ramos (1915-1982), se expressa nas estatísticas cada vez mais aperfeiçoadas, que desmentem o falso processo de embranquecimento do povo brasileiro, idealizado pelas elites dominantes, com mais frequência a partir da abolição da escravatura. Os dados do IBGE hoje mostram 54% da população brasileira se autodeclara preta e parda, ou seja, negra. Ela é maioria.
Novembro, como o Mês da Consciência Negra, foi instituído em 1978, pelo movimento social, que lutou pela instituição do dia 20 como Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares. Oficialmente, Zumbi foi reconhecendo como Herói Nacional, em novembro de 2012.
O dia 20 de novembro representa grande significado o país e para Alagoas, porque foi na Serra da Barriga, no atual município de União dos Palmares, que milhares de escravos rebelados e fugidos das plantações de cana de açúcar, se embrenharam nas matas fechadas da região, nos períodos da colonização portuguesa e da invasão holandesa (entre 1597 a 1695), formando o maior e mais duradouro quilombo do país.
CONQUISTAS MAIS RECENTES DO MOVIMENTO NEGRO
A política de cotas, um dos instrumentos mais importantes para a inclusão social da raça negra, no país, avançou em diversos centros de ensino superior do país no primeiro mandato do governo de Lula, ao lado da aprovação das novas diretrizes e bases da educação nacional (Lei 10.639/2003), que tornou obrigatória a inclusão da história e cultura do povo negro nos ensinos fundamental e médio. Em 2003, a temática racial alcançou um maior grau de institucionalização, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial.
No segundo mandato do presidente Lula, em 2010, foi aprovado pelo Congresso o Estatuto da Igualdade Racial, que firmou princípios de combate às desigualdades raciais. Proposto, originalmente, em 2000, o estatuto foi muito modificado durante sua tramitação. Mesmo assim, foi a primeira legislação nacional a afirmar a possibilidade de uso de ações afirmativas na reparação de desigualdades e práticas discriminatórias, ocorridas ao longo do tempo. O governo Lula foi responsável pela titulação de 12 áreas quilombolas, abrangendo um território total de aproximadamente 39 mil hectares, em várias regiões do país.
AVANÇOS NO GOVERNO DILMA ROUSSEFF
No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, as medidas afirmativas passaram a constituir política pública federal. A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) foi aprovada em 2012, estabelecendo ações afirmativas nas universidades e institutos federais, com a reserva de 50% das vagas de acordo com critérios socioeconômicos e raciais predefinidos. Em 2014, foi sancionada a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que estabeleceu a reserva de 20% das vagas para ocupação dos cargos públicos da administração pública federal para negros e pardos. Em seguida, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a constitucionalidade da política nacional de cotas raciais.
Nesse período foi implementado também o Plano Juventude Viva, uma política pública de prevenção e combate ao homicídio de jovens negros, através da ampliação de equipamentos e serviços públicos em áreas de maior violência.
No período do segundo mandato de Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi incorporada à Secretarias das Mulheres e Direitos Humanos. Dilma Rousseff ainda titulou 16 terras das comunidades quilombolas, em um total de quase 12 mil hectares.
No governo Bolsonaro, o comportamento é, ao contrário, de desmonte das políticas de proteção aos direitos sociais e de ataques à população negra, associados à naturalização das mortes de negros, em chacinas que repercutiram no mundo todo.
Bolsonaro e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, se esmeram em declarações racistas e de cunho fascista contra as populações negras
Antes mesmo de assumir a Presidência, Bolsonaro havia sido condenado por danos morais coletivos à população negra por declarações preconceituosas. Ele já disse que seus filhos são “bem educados”, por isso nunca namorariam uma mulher negra; e que quilombolas não servem nem para “procriar”, comparando-os a animais.
“Como é que está a criação de barata aí?”, disse em julho, apontando para o cabelo crespo de um apoiador. Sempre que questionado, ele afirma que são apenas piadas, comentários bem-humorados.
A plataforma Quilombolas contra Racistas listou 55 declarações racistas de autoridades públicas entre 2019 e 2020. A maioria da lista é integrada por falas de Bolsonaro e de integrantes de seu governo.
Além de cometer crimes, Bolsonaro dá mau exemplo e contribui para um ambiente de intolerância, onde brancos se sentem à vontade para comentar sobre a aparência de negros, zombar e expressar seu ódio como se fosse questão de opinião.
Conforme a Lei nº 7716/1989, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime inafiançável no Brasil, com pena de um a três anos de reclusão.
APARELHAMENTO DA FUNDAÇÃO PALMARES
Bolsonaro nomeou para chefia do órgão federal de promoção da cultura afrobrasileira um jornalista que não considera o Brasil um país racista e que já se referiu ao movimento negro como “escória maldita”. À frente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo não atendeu nenhuma liderança quilombola em dois anos de gestão e é acusado de assédio moral.
Quilombolas são descendentes e sobreviventes de comunidades formadas por escravizados fugitivos, os quilombos. Eles têm direito à propriedade dessas terras, conforme a Constituição de 1988. Mais de 200 territórios quilombolas não reconhecidos aguardam parecer da fundação para avançar no processo de titulação.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do governo Bolsonaro no reconhecimento dos direitos quilombolas e aguarda que a Fundação Palmares apresente um plano de metas e orçamento para a titulação de terras.
Com Brasil de Fato
